Termos do Profissional

Publicado em iaharmonia.com/termos-profissional. Aceito no cadastro, por caixa de seleção, antes da criação da conta.

Este termo é dirigido a você, profissional que opera a plataforma. Ele vale ao lado dos Termos de Uso, que tratam do contrato comercial, e do termo de Responsabilidade Técnica, que trata das obrigações do estabelecimento.

Quem pode usar a plataforma

A HarmonIA é de uso restrito a profissionais da área da saúde e da estética habilitados para os atos que executam, dentro do escopo definido pela lei e pelo respectivo conselho de classe.

Ao criar a conta, você declara:

• possuir formação e habilitação para os procedimentos que realiza;
• estar em situação regular perante o seu conselho de classe, quando a sua profissão for regida por um;
• informar corretamente a sua categoria profissional e o seu número de registro;
• atualizar esses dados sempre que mudarem, inclusive em caso de suspensão ou cassação.

Dois esclarecimentos que evitam declaração falsa de boa-fé:

• Nem toda profissão da área tem conselho. A profissão de Esteticista e a de Técnico em Estética são regulamentadas pela Lei nº 13.643/2018, cujo art. 1º declara que o exercício da profissão de Esteticista é livre em todo o território nacional, observadas as disposições da lei. Não existe conselho federal de estética criado por lei. Se este é o seu caso, você declara a formação, não um registro que não existe.
• A plataforma não valida a sua habilitação. Ela registra o que você declara e usa essa declaração para calibrar avisos de escopo. A conferência do seu registro é sua, e do estabelecimento onde você atua.

O escopo do seu ato é definido fora da plataforma

A HarmonIA não decide quem pode fazer o quê. Essa é matéria de lei e de conselho, e ela está em disputa aberta em pelo menos um ponto que interessa diretamente a esta base de usuários:

• A Lei nº 12.842/2013 ("Lei do Ato Médico"), art. 4º, III, inclui entre as atividades privativas do médico "a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos".
• Em 2 de março de 2026, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que anulou a Resolução CFBM nº 241/2014 — a norma que autorizava biomédicos a realizar procedimentos estéticos minimamente invasivos, como toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia (processo 0067987-48.2015.4.01.3400).
• O Conselho Federal de Biomedicina publicou nota afirmando que a decisão não é terminativa, que ainda cabem recursos e que outras resoluções seguem em vigor, sustentando a atuação do biomédico na saúde estética.

A HarmonIA não toma partido nessa disputa e não pode resolvê-la por você. O que ela faz é registrar a sua categoria profissional declarada e exibir avisos quando uma sugestão sai do escopo típico dessa categoria. A conformidade do seu ato com a lei e com o seu conselho é responsabilidade sua.

O que a inteligência artificial faz

Os módulos de IA da plataforma leem imagens e dados clínicos que você forneceu e devolvem:

• leituras estruturadas de proporção e assimetria facial;
• estimativas visuais de envelhecimento e de resultado de procedimento;
• sugestões de protocolo, de ativos e de sequência de tratamento;
• sinalização de risco e de possíveis intercorrências;
• organização e resumo do que já está no prontuário.

Tudo isso é material de trabalho para a sua decisão e insumo para a conversa com o paciente.

O que a inteligência artificial não é

A saída da IA não é diagnóstico, não é laudo, não é prescrição e não é indicação de procedimento. Ela não substitui exame clínico presencial, anamnese conduzida por você, nem o seu julgamento profissional.

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• nunca apresentar uma saída de IA ao paciente como diagnóstico, laudo ou parecer técnico;
• não executar procedimento apenas porque a plataforma sugeriu, sem avaliação presencial própria;
• não usar simulação de resultado como promessa, garantia ou argumento de venda;
• tratar sinal de risco como motivo para escalar, nunca como autorização para relaxar — na dúvida, avaliar presencialmente;
• registrar no prontuário a sua conduta e, quando divergir da sugestão da plataforma, a sua justificativa.

Esse último item não é burocracia. A divergência documentada é a prova de que houve julgamento profissional, e é ela que sustenta a sua defesa se o caso for questionado.

Dose, produto e marca são seus

A plataforma não fixa dose. Onde a base de conhecimento não tem posologia numérica com fonte, o módulo devolve ausência de dose e pede validação humana — e isso é comportamento desejado, não falha.

Quando houver número, ele vem do produto efetivamente registrado no seu estoque, com marca e lote, nunca de uma média genérica. Marcas de toxina botulínica não são intercambiáveis, e é sua a responsabilidade de conferir marca, concentração, diluição e validade antes de qualquer aplicação.

Consentimento do paciente

Nenhum procedimento, prescrição ou análise por IA começa sem o consentimento correspondente do paciente. A plataforma bloqueia a execução quando o TCLE exigido não está assinado, e esse bloqueio existe para proteger você.

Você é responsável por:

• apresentar o termo ao paciente e dar tempo real de leitura;
• esclarecer dúvidas antes da assinatura, em linguagem que o paciente entenda;
• não coletar assinatura em bloco, por conveniência de fluxo;
• garantir que quem assina é o paciente ou o seu representante legal.

Consentimento obtido às pressas, sem esclarecimento, é consentimento viciado — e vale menos, juridicamente, que consentimento nenhum, porque documenta a falha.

Imagens e simulações

As imagens geradas pela plataforma são simulações estimadas, não previsões. Elas carregam marca d'água queimada nos pixels, que não pode ser removida, recortada nem encoberta.

O uso dessas imagens fora do atendimento — em redes sociais, material de divulgação, site da clínica — está sujeito às regras de publicidade do seu conselho de classe, que a HarmonIA não controla e não fiscaliza. Como referência do rigor envolvido, a Resolução CFM nº 2.336/2023, que rege a publicidade médica, veda ao médico "garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento" (art. 11, XII) e, no capítulo sobre uso de imagem de pacientes, veda "qualquer edição, manipulação ou melhoramento das imagens" (art. 14, II, "f"), além de exigir que demonstrações de antes e depois venham acompanhadas de indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações.

Uma imagem gerada por IA é, por definição, imagem construída. Publicá-la como resultado é risco ético e disciplinar, e ele é seu.

Conteúdo clínico da plataforma

O manual de intercorrências, os protocolos, as fórmulas magistrais e os textos de consentimento são de autoria da Dra. Daiane Gerhardt, licenciados para uso dentro da plataforma.

Você pode consultá-los, aplicá-los na sua prática e imprimi-los para o seu paciente. Você não pode redistribuí-los, publicá-los, revendê-los nem incorporá-los a outro produto ou material de curso sem autorização escrita.

Esse conteúdo é referência técnica, não ordem. Se ele divergir da sua avaliação do caso concreto, prevalece a sua avaliação — e a divergência vai para o prontuário.

Sua credencial é sua

Login e senha são pessoais e intransferíveis. Não compartilhe com colega, recepção ou estagiário, e não deixe sessão aberta em máquina compartilhada.

O motivo é concreto: cada ação na plataforma é registrada com o seu identificador. Se alguém agir com a sua credencial, o registro dirá que foi você — e será você quem terá de explicar.

Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a diretoria@iaharmonia.com e a senha, trocada.

Dados dos seus pacientes

Você só insere na plataforma dados de pacientes que efetivamente atende. Você não usa a conta para consultar ficha de paciente que não é seu, e entende que essa consulta fica registrada.

O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade. A relação de papéis está descrita lá: a clínica é controladora, a HarmonIA é operadora.

Se estes compromissos forem descumpridos

Descumprimento pode levar à suspensão do seu acesso, e, conforme a gravidade, ao encerramento da conta da clínica. Situações que envolvam risco ao paciente podem ser comunicadas ao estabelecimento e, quando a lei exigir, à autoridade competente.

Versão deste termo: 2026-08-18.